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CONTRATO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

1.      CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
1.1 RS SOUZA CONTABEIS E INTERMEDIAÇÃO DE PAGAMENTO DIGITAL, inscrita no CNPJ sob o número 10.988.245/0001-22, com sede na Estr. Boa Vista S/N – chácara do Retiro Qd-B Lt-5 Boa Vista – São Pedro da Aldeia - RJ. Daqui em diante, denominada CONTRATADA.
1.2 Através do preenchimento do formulário de cadastro disposto no plataforma (https://conta1.net), a CONTRATANTE, pessoa física ou jurídica, aceita expressamente este contrato, sem reservas nem ressalvas (veja esse contrato no seu perfil). 
A aceitação do contrato prevê que a CONTRATANTE aceite, consequentemente, todas as cláusulas e cada uma delas.
Ao preencher o formulário, a CONTRATANTE se compromete em identificar-se devidamente.

2.      CLÁUSULA SEGUNDA – DO SERVIÇO PRESTADO
2.1 Este contrato afirma que a CONTRATADA irá disponibilizar para a CONTRATANTE o uso de um sistema de gerenciamento de créditos baseado em uma moeda corrente de sua preferência para os seguintes serviços e afins:

2.1.1 – SMS nacional (Brasil)

2.1.2 – E-mail marketing em massa de acordo com a tabela de quantidade.

2.1.3 – Terceirização do pagamento de contas domésticas

2.1.4 – Recarga de celular pré-pago

2.1.5 – Cartão pré-pago com função crédito (GOOGLE PLAY, UBER, XBOX e NETFLIX)

2.1.6 – Página de venda online sem precisar de website

2.1.7 - Orientador fiscal/tributário/trabalhista online (veja o adicional ao serviço contratado aqui). 

2.1.8 - Serviço de customização do sistema não faz parte do serviço prestado pela CONTRATADA. Esta customização também não poderá ser feita unilateralmente pela CONTRATANTE. A customização se aplica somente na personalização e na inclusão da logomarca da CONTRATANTE e/ou domínio próprio no link exclusivo de venda online ou por meio da integração via API "Application Programming Interface".

 

 3.      CLÁUSULA TERCEIRA – DO SISTEMA
3.1 Por este ato a CONTRATANTE declara que tem conhecimento do funcionamento do sistema, no que se refere a sua finalidade, usabilidade e demais características a ele pertinentes. Uma vez que a contratada disponibilizou em seu portal de vendas online todas as informações necessárias sobre o produto.
3.2 Para que o sistema seja utilizado é necessário que a CONTRATADA possua um computador com conexão banda larga à rede mundial de computadores, bem como navegador recomendado pela CONTRATADA, em versão atualizada ou o aplicativo conta1.net instalado em seu dispositivo móvel.

4.      CLÁUSULA QUARTA – DO PLANO DE SERVIÇO
4.1 O plano de serviço oferecido pela CONTRATADA corresponde ao montante do crédito adicionado pelo CONTRATANTE em sua conta pessoal de forma pré-paga.
4.2 A CONTRATANTE tem conhecimento de que não será possível ultrapassar os limites de créditos em conta, sendo assim a conta online nunca ficará negativa. Caso a CONTRATANTE atinja este limite, não poderá mais usar os serviços elencados acima e outros que forem disponibilizados. Caso a CONTRATANTE perceba que necessitará de aumento nos limites de crédito digital em sua conta, esta deverá solicitar, com ao menos 48h de antecedência, a adição de crédito por meio dos processadores de pagamento disponíveis na plataforma.
4.3 Fica certo e ajustado que os serviços oferecidos por meio deste contrato consistem na disponibilização do programa de gerenciamento de crédito online e no envio de e-mails via web/mobile, bem como a disponibilização do servidor de SMTP para envio de e-mails. Deste modo, a CONTRATADA não se compromete nem garante o efetivo recebimento das mensagens por parte do destinatário. Uma vez que o recebimento de e-mails não depende da qualidade do sistema de envios, mas sim de fatores alheios aos serviços prestados, tais como dos provedores de e-mails aos quais a CONTRATANTE está realizando envios, a qualidade de suas listas e de suas campanhas.
4.4 A CONTRATADA garante o envio das mensagens de e-mail, mas não garante a entrega das mesmas aos seus destinatários. A CONTRATANTE tem conhecimento de que os provedores de internet têm políticas de combate ao Spam. Essas políticas levam em consideração várias variantes do envio de e-mail marketing, tais como: o assunto das mensagens, as palavras existentes em seu conteúdo, o nome do remetente, o tempo de registro do domínio do remetente, a correta indicação do endereço de e-mail do destinatário, etc. Todas essas variantes contribuem para o recebimento ou o não-recebimento da mensagem pelo seu destinatário.
Portanto, como estes aspectos são alheios ao serviço oferecido pela contratada, fica certo e ajustado que não existe compromisso ou garantia de que as mensagens enviadas serão efetivamente recebidas pelos destinatários das mesmas.

5.      CLÁUSULA QUINTA –DO PAGAMENTO
5.1 Como contraprestação pelos serviços oferecidos pela CONTRATADA, a CONTRATANTE paga, sempre quando achar necessário os créditos para o uso das funções escolhidas e disponível.
5.2 O serviço oferecido pela CONTRATADA é pré-pago. Portanto, o pagamento se refere aos serviços a serem prestados no ciclo seguinte que se inicia, ou seja, o serviço possui pagamento antecipado. Os saldos de créditos em conta contratados pela CONTRATANTE são cumulativos. Podendo segundo critério interno, ser permitido que a CONTRATANTE gere direito de transferência para um outro usuário (CONTRATANTE) com sua devida compensação com eventuais utilizações do excedentes.
5.3
A forma de confirmação de pagamento varia com o meio de pagamento selecionado pela CONTRATANTE, dentre as opções disponíveis na plataforma online.

 6.      CLÁUSULA SEXTA – DO SUPORTE
6.1 Disponibilizamos o serviço de abertura de tickets durante 24 horas, através da Central do Usuário para solucionar qualquer problema técnico. Além de nos garantir maior organização nas solicitações de suporte (o que permite maior agilidade no atendimento), esta disponibilização permite que todos seus tickets fiquem documentados para consultas posteriores. Seus tickets serão atendidos no prazo de até 2h em horário comercial, de segunda a sexta, de 8h às 18h.

  7.          CLÁUSULA SÉTIMA –DO PRAZO DE VIGÊNCIA
7.1. Este contrato vigorará pelo prazo indeterminado. Este contrato pode ser rescindido, por qualquer uma das partes, mediante notificação pelo suporte ou e-mail para gerente@conta1.net

8.                       CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
8.1. Informar, no prazo máximo de 24 horas, à CONTRATADA qualquer alteração dos dados mencionados no Formulário de Cadastro, incluindo troca de "e-mail". Em caso de não atualização dos dados, serão considerados válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços constantes no Formulário de Cadastro.
8.2. Responder pelo gerenciamento do SISTEMA;

8.3. Não enviar material não solicitado (mala direta) via e-mail/sms (SPAM). Caso este tipo de envio seja feito, a CONTRATANTE estará sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados, independentemente de aviso ou notificação;

9.                       CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1. Zelar pela eficiência e efetividade do servidor adotando todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do mesmo;

9.2. Fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE, nos moldes do presente contrato;

9.3. Manter o sigilo sobre seus dados pessoais, ressalvados os casos de ordem e/ou pedido e/ou determinação judicial.

10.  CLÁUSULA DÉCIMA – DOS USUÁRIOS DO SISTEMA
10.1 - O CONTRATANTE poderá acessar o sistema por meio de usuário e senha a serem disponibilizados no ato do cadastro pela CONTRATADA.

10.2 - É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE a manutenção do sigilo da senha, bem como sua utilização.

10.3 - A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas decorrentes de má operação do usuário, especialmente no que se refere a senhas, cadastros, e à segurança de dados em geral, incluindo-se aqui a exigência de manutenção, por parte da CONTRATANTE de programa antivírus.

10.4 - Em caso de pedido de substituição da senha, a CONTRATADA, apenas o atenderá enviando a nova senha para o "e-mail" da CONTRATADA que conste em sistema.

11.  CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 - Os direitos e obrigações aqui pactuados não poderão ser cedidos sem o expresso consentimento da outra parte sob pena de cassação do Contrato. Ressalvando-se o caso de venda/incorporação/fusão/cisão total ou parcial dos ativos da CONTRATADA à outra pessoa jurídica, a qual se sub-rogará de todos os direitos e obrigações.

11.2 - Qualquer intolerância em relação às cláusulas aqui pactuadas implicará na não renovação do presente contrato, como também dos serviços prestados.

 

12.  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1 - Fica eleito o Foro da cidade de São Pedro da Aldeia - RJ, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, em benefício de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Data / assinatura ::: criação da conta1

 

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