CONTRATO
CONTRATTO DE USO, SERVIÇO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ONLINE
RS SOUZA CONTÁBEIS E INTERMEDIAÇÃO CONTÁBEIS, com sede no estado do Rio de Janeiro, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº. 10.988.245/0001-22 é uma empresa nacional que atua no ramo de serviços online e doravante denominada CONTA1.NET. O site é configurado como oferta de serviços contábeis não complexos e para o uso de empreendedores e escritórios autônomos, microempreendedores individuais e empresas enquadradas no Simples Nacional.
Ao aceitar o presente Termo de Uso, serviço e prestação de serviço o USUÁRIO afirma concordar, aderir e ter ciência das condições e regras estabelecidas nesse termo, agindo sempre dentro da mais estrita boa-fé e das leis e normas legais que regulam o presente. O USUÁRIO deverá reler esse Termo de Uso cada vez que contratar novo serviço através do site, uma vez que fica reservado para o CONTA1.NET o direito de alterar o presente Termo sempre que entender necessário.
DO USO
Ao acessar e contratar os serviços oferecidos o USUÁRIO expressa sua concordância e aceita que:
a) Deverão obedecer estritamente as normas de uso e serviço.
b) Para seu cadastro de acesso o USUÁRIO deverá fornecer sua qualificação completa, declarando que concorda em fornecer seus dados de forma correta e atualizada.
c) Manter sigilo de todos dados e informações pessoais que tiver conhecimento em razão do acesso concedido.
d) Todos os usuários deverão adotar como regra o bom comportamento não sendo tolerados palavras e procedimentos ofensivos.
e) Fica terminantemente proibida a utilização de forma antiética, maldosa e de má-fé que possa:
· ameaçar, difamar, ofender ou enganar;
· causar discriminação racial;
· infringir qualquer norma legal;
· atribuir falsa identidade a si próprio ou a outrem.
f) Fica expressamente vedado e proibido a transmissão de dados ilegais e frutos de aquisição duvidosa.
g) É estritamente proibido copiar, duplicar, reproduzir, vender ou dar acesso a terceiros do conteúdo deste site.
h) O USUÁRIO é totalmente responsável por todos os dados enviados e por mensagens divulgadas, sendo responsável por qualquer ato não autorizado devendo responder criminalmente e civilmente pelos crimes e prejuízos ocasionados.
Fica reservado para o direito de remover e excluir o USUÁRIO e seu conteúdo quando infringir ao presente Termo de Uso, assim como qualquer outro ato, que após julgamento, a empresa considere ofensivo, prejudicial ou que viole qualquer norma legal.
O CONTA1.NET não se responsabiliza por qualquer conteúdo lançado no site, tanto no cadastro como nas mensagens trocadas entre USUÁRIO e a(s) empresa(s) que prestará(ão) serviços contábeis, uma vez que todas são fornecidas de forma unilateral imperando a boa-fé.
O USUÁRIO concorda pelo presente a indenizar o CONTA1.NET e seus prepostos, resultante de qualquer infração ou violação ao presente Termo de Uso.
DOS DIREITOS AUTORAIS E MARCAS REGISTRADAS
O RS SOUZA CONTÁBEIS E INTERMEDIAÇÃO CONTÁBEIS é detentora de todos os direitos de uso de marca e imagem divulgada e disponibilizada no seu site como CONTA1.NET, estando protegidos pela Lei Civil e de Direito Autorais.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, exposição ou transmissão de qualquer conteúdo deste site, que não seja autorizado pela CONTA1.NET
DA CESSAÇÃO DO USO
O CONTA1.NET poderá, sem prévio aviso ou notificação, suspender e cessar o acesso de qualquer USUÁRIO ao seu site por suspeita de atividade ilegal, abusiva ou fraudulenta, podendo ainda deletar e remover qualquer informação do USUÁRIO excluído.
DA LEGISLAÇÃO APLICADA
O CONTA1.NET está sediada na cidade de São Pedro da Aldeia-RJ, sendo, portanto as Leis Brasileiras aplicadas para solucionar quaisquer dúvidas com o foro competente o da Cidade citada.
DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nós, do CONTA1.NET estamos comprometidos em resguardar sua privacidade. O intuito deste item é esclarecer quais informações são coletadas dos usuários do CONTA1.NET – e respectivos serviços – e de que forma esses dados são manipulados e utilizados.
Alertamos que se você não concorda com o conteúdo desta política, não é recomendável realizar seu cadastro nem utilizar quaisquer de nossos serviços.
1.Dados Fornecidos
Em nossos sites, as informações são coletadas das seguintes formas:
Informações fornecidas por você – Coletamos informações de identificação pessoal – como nome, telefone, e-mail, CPF ou CNPJ– via preenchimento dos formulários para download de nossos conteúdos.
Eventualmente, algumas informações podem ser feitas por meio de contato direto do CONTA1.NET com os usuários via e-mail ou telefone.
2. Informações sobre cookies e de navegação no site
– Quando você visita nosso site, é inserido um ‘cookie’ no seu navegador, desse modo é possível identificar o usuário no retorno ao CONTA1.NET. Sem o cookie você deveria se cadastrar de novo todas as vezes que acessasse as nossas plataformas. São coletadas, informações, como endereço IP, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas.
3.Proteção das Informações
O site é seguro para efetuar todo e qualquer pagamento ou acessar e enviar suas informações.
O servidor é seguro e usamos a tecnologia padrão segura de proteção de dados.
4.Histórico de contato – Aqui na CONTA1.NET armazenamos informações a respeito de todos os contatos já realizados com nossos usuários, a partir de interações via email e Whatsapp.
5.Regras para a troca de informações e contato.
O CONTA1.NET disponibiliza na sua plataforma todos os meios necessários para que os usuários possam realizar a devida comunicação e negociação sobre os serviços contratados e em andamento.
6.Sobre o uso de suas Informações Pessoais
O e-mail é utilizado para a operação de envio do material ou informação por você requisitada no preenchimento do formulário.
Por fim, o e-mail será utilizado ainda para comunicar o lançamento de novos serviços ou de novos produtos do CONTA1.NET e parceiros. No entanto, o usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento.
Os dados de download poderão ser divulgados como pesquisas e estatísticas, não sendo revelada abertamente nenhuma informação pessoal, a menos que autorizada explicitamente.
Funcionários do CONTA1.NET poderão eventualmente entrar em contato via e-mail ou telefone para fazer pesquisas ou apresentar produtos e serviços.
Ao solicitar um serviço, o USUÁRIO aceita simultaneamente e concorda com as formas e valores a ser pago, bem como sua política de privacidade e o sigilo com que serão tratadas essas informações.
Suas informações pessoais serão compartilhadas com nossos parceiros apenas quando a parceria estiver explícita na página onde consta o formulário para o recebimento de conteúdo.
7.Acesso às suas informações pessoais:
Poderão ver suas informações pessoais apenas funcionários do CONTA1.NET
Eventualmente, caso a inserção de suas informações se dê em ações criadas em parcerias, os parceiros explicitamente identificados também terão acesso à informação. Nenhuma informação pessoal poderá ser divulgada publicamente.
O CONTA1.NET também se compromete a não vender, alugar ou repassar suas informações para terceiros. A única exceção está em casos em que essas informações forem exigidas judicialmente.
Além disso, embora trabalhemos com boas práticas de proteção e segurança, nenhum serviço web possui 100% de garantia contra invasões e não podemos nos responsabilizar caso isso ocorra.
8.Mudanças na Política de Privacidade
Essa Política de Privacidade pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações.
Antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta Política de Privacidade, solicitaremos sua autorização.
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
O CONTA1.NET, qualificada acima, será doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, além de aceitar o termo de uso celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:
O CONTRATANTE declara e garante possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato, devendo ter a maioridade civil de 18 anos e ser capaz para contratar.
Para a validade do presente contrato o cadastro do CONTRATANTE deverá ter sido preenchido com todas as informações necessárias.
Quando do cadastramento o CONTRATANTE usará o seu e-mail pessoal para acesso (“login”) e uma senha (“password”), e informará todos os dados necessários, responsabilizando-se civil e criminalmente pelas informações prestadas, autorizando o CONTA1.NET a confirmar os dados utilizando, se necessário, de terceiros, para a devida validação dos dados cadastrais.
O objeto do presente é a contratação de serviços contábeis 100% (cem por cento) online, dentro daqueles previamente oferecidos no site da CONTRATADA para atender a necessidade do ora CONTRATANTE e USUÁRIO mediante a paga dos serviços, taxas e comissão.
Com o aceite ficará pactuado o contrato de prestação de serviço com as condições, preço e obrigações narradas abaixo.
PRAZO. O prazo do contrato será por tempo determinado, iniciando na data da inscrição ou do pagamento ou de sua renovação e terminando 30 (trinta) dias depois, e podendo ser prorrogado pelo mesmo período ao efetuar a renovação com um novo pagamento.
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Os serviços técnicos contábeis quando solicitados serão prestado por RS SOUZA CONTÁBEIS E INTERMEDIAÇÃO CONTÁBEIS a qual está devidamente cadastrada junto ao CRC e possui qualificação técnica para tanto.
GARANTIA. Toda garantia do serviço será prestada diretamente pela empresa acima, responsável técnico, não se responsabilizando o CONTA1.NET pela realização do serviço e dependerá sempre das informações prestadas pelo CONTRATANTE.
DO VALOR. Todo e qualquer pagamento dos serviços contratados deverá ser realizado diretamente para o CONTA.NET na forma disponibilizada no link: erp.conta1net/painel ou sub-menus, depende do tipo de serviço contratado.
SISTEMA MERCADOPAGO ou outro que vier substitui-lo. Quando da contratação do serviço o usuário ora CONTRATANTE realizará o pagamento do valor orçado no campo “Valor a Pagar”.
Na hipótese do serviço disponibilizados não serem nenhum deles utilizados (lançamentos sisCONTs, registros sisCONTs e relatórios sisCONTs baixados ou módulos contabilistas de orientação fiscal/trabalhista/tributário; CESTs, NCMs, CFOPs, CSTs, CNAE/e-social), os valores retornarão parcialmente para o CONTRATANTE, sendo que dentro dos primeiros 7 (sete) dias, serão estornados integralmente e após este prazo será estornado o valor do serviço, retendo a taxa de pagamento em razão da contratação de terceiros (hospedagens, transmissão e armazenamento).
Não ocorrendo o pagamento, seja por qualquer motivo, o cadastro do CONTRATANTE será suspenso e o serviço interrompido, devendo os prejuízos ser ressarcidos.
O CONTA1.NET não é responsável por qualquer informação prestada pelos usuários do site, mesmo na hipótese de tal informação ser difamatória, uma vez que não monitora ou exerce censura no conteúdo lançado e cadastrado por seus usuários, devendo sempre imperar a conduta da boa-fé e da confiabilidade nos exatos termos do Termo de Uso e Politica de Privacidade.
No entanto, constatando o abuso, poderá o CONTA1.NET remover, deletar ou restringir o acesso ao site, após considerar que o conteúdo viola o presente contrato.
Havendo necessidade, após qualquer parte se sentir prejudicada, seja a que título for, o CONTA1.NET deixa aberto canal de comunicação https://conta1.net/page/31 onde poderá receber notificações, queixas e até mesmo sugestões.
DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
1. O CONTRATANTE reconhece e esta ciente que o CONTA1.NET realiza tão somente, através de seu site, os serviços contábeis lá ofertados, não participando de nenhum Contrato de Serviço direto com o usuário tomador de serviço, não exercendo nenhum vinculo empregatício e não tem poderes e nem garante a veracidade das informações prestadas pelos CONTRATANTES usuários e prestadores de serviços.
2. O presente termo esta fundamentada no que dispõe as resoluções 942/2002 e 987/2003 do Conselho Federal de Contabilidade.
3. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
O CONTRATANTE é exclusivamente responsável pelas obrigações fiscais e tributários, originada do presente relação comercial.
A remuneração contratada deverá ser paga exclusivamente através da plataforma do CONTA1.NET
A rescisão do contrato poderá ocorrer a qualquer momento, desde que respeitado os prazos mencionados (PRAZO), responsabilizando-se a parte denunciante aos eventuais prejuízos ocasionados.
É de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a atualização de seus dados e cadastros realizados no site do CONTA1.NET
A guarda dos documentos físicos em conformidade com a legislação vigente é de responsabilidade do CONTRATANTE.
O CONTA1.NET não se responsabiliza pelo pagamento dos impostos do CONTRATANTE, nem por eventuais multas e juros decorrente de quaisquer razão em função do uso inadequado ou omisso da plataforma por parte do CONTRATADO.
4. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO:
O CONTRATADO se compromete a disponibilizar uma plataforma sempre atualizada em acordo com a legislação pertinentes e em pronto uso para os seus usuários dentro da normalidade, observadas às particularidades inerentes as redes de comunicação de internet e aspectos técnicos de programações necessária nas implementações de determinadas correções ou emendas.
5. Não terá validade nenhum outro acordo ou acertos que eventualmente for mantido fora deste contrato.
6. O presente contrato apresenta todo entendimento havido entre as partes, cancelando quaisquer discussões ou acordos verbais mantidos anteriormente.
7. O CONTRATANTE consente a utilização do correio eletrônico/e-mail fornecido e cadastrado como único meio de comunicação entre as partes e para o envio de notificações relacionadas ao presente contrato.
8. A não conclusão de qualquer parte deste contrato não constitui renúncia ao direito e não deve afetar o direito de exercê-la posteriormente.
9. É expressamente vedada a cessão do presente contrato mesmo que parcial.
10. Na eventualidade de parte do presente contrato for considerada ilegal, inválida, ou inexequível, pela lei aplicável ou decisão judicial, as demais cláusulas e condições permanecerão inalteradas.
11. Para dirimir eventuais controvérsias ou dúvidas a respeito do presente contrato fica eleito o foro da cidade de São Pedro da Aldeia - RJ.
Contato com o CONTA1.NET para esclarecimento de dúvidas: https://conta1.net/page/31